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Cerca de 40 adolescentes do 9º ano da Escola Municipal Elza Luiza Esteves em Cuiabá participaram de duas palestras ministradas na própria escola, na manhã desta terça-feira (25 de junho), pela vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira, e pelo presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Felipe Amorim Reis. As explanações fazem parte do Projeto OAB/MT vai à Escola em homenagem aos 80 anos da instituição e estão sendo realizadas em diversas unidades escolares da capital.
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Cláudia Aquino abordou os direitos trabalhistas no Brasil destacando os direitos do menor aprendiz, tais como jornada de trabalho de quatro horas, carteira assinada; e suas limitações, como a impossibilidade de jornada em período integral, trabalho noturno ou em locais em que podem gerar riscos aos adolescentes. A advogada também falou sobre os direitos das gestantes e das trabalhadoras domésticas, pedindo aos estudantes que levem esses conhecimentos aos seus pais, tios, parentes e vizinhos.
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Foram distribuídas cartilhas sobre os direitos trabalhistas e os alunos puderam tirar dúvidas, além de receberam livros de presente ao acertarem as perguntas da advogada. “Adorei a conversa com os estudantes, acredito que foi muito proveitoso para eles e também para nós”, destacou Cláudia Aquino.
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Felipe Reis tratou dos princípios da Constituição Federal lembrando que esta é a mais importante norma que rege o ordenamento jurídico brasileiro. “O que seria da sociedade se não houve leis para regulamentar as ações, se cada um fizesse o que bem entendesse. Assim é necessário que haja normas determinando os direitos e deveres dos cidadãos”, observou.
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O advogado destacou entre as garantias fundamentais da Constituição o direito de ir e vir, de não ser preso quando não cometer crime, da livre manifestação popular e de pensamento, a igualdade entre todos sem distinção de raça, cor, classe social ou religião, além do acesso à justiça com a garantia de um advogado para a defesa, entre outros.
Também estavam presentes as integrantes da Comissão do Jovem Advogado da OAB/MT, Ingrid Eickhoff e Marina Faiad.
Mais palestras
Ainda nesta tarde, na Escola Estadual Almira Amorim Silva, cerca de 40 alunos de 15 anos em média, tiveram palestras sobre bullying com o presidente da Comissão de Segurança Pública, Almerindo Costa; e sobre Direito do Consumidor, com o secretário-geral da Comissão de mesmo tema, Gastão de Matos Júnior.
Nesta segunda-feira (24), foram realizadas palestras Escola Municipal Maria Ambrósia Pommot, no bairro Jardim Imperial, com o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, o presidente da Comissão do Jovem Advogado, Eduardo Lacerda, o vice-presidente da Cojad, Mário Olímpio Medeiros Neto, a integrante Ingrid Eickhoff e duas integrantes da Comissão de Meio Ambiente. E amanhã (26), a mesma escola receberá a palestra sobre a Lei Maria da Penha em forma de teatro de fantoches, a partir das 9h30.
Fotos: Adia Borges
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