Foto: Humberto Fotografias
O intenso combate a atos de ofensa às prerrogativas; lutar por mais juízes e servidores da Justiça Estadual; requerer junto ao CNJ o aprimoramento do sistema de plantão do Judiciário; requerer protocolo físico ao TRT/MT após fim do expediente devido a inconstâncias de internet e estimular ações em melhoria do ensino jurídico, foram alguns dos temas apontados na Carta de Tangará da Serra finalizada no Colégio de Presidentes de Subseções e Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados, neste sábado (25 de maio). Confira abaixo a íntegra:
CARTA DE TANGARÁ DA SERRA
O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de Mato Grosso, realizado na cidade de Tangará da Serra/MT, nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2013, para cumprimento do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às funções institucionais e norteados nos princípios e ideais da entidade, houve por bem tomar as seguintes deliberações:
CONTINUAR combatendo todos os atos de autoridades, que de alguma forma ofendam as prerrogativas dos advogados do Estado de Mato Grosso, vilipendiando o direito da sociedade de ser representada por um profissional com liberdade de atuação;
MANTER o acompanhamento do aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico, apresentando propostas que atendam às necessidades dos advogados, com o objetivo de garantir aos advogados o pleno acesso para consecução dos trabalhos nos sistemas de processo eletrônico e digital, e consequentemente garantir ao jurisdicionado o pleno acesso à justiça;
REQUERER ao Tribunal Regional do Trabalho que implante medidas alternativas de protocolo físico após o término do expediente da Justiça do Trabalho, bem como nos finais de semana e feriados, com a finalidade de garantir a integralidade dos prazos, considerando que a habitual inconsistência do sistema de banda larga de internet, quedas de energia e outros fatores de força maior, causam prejuízos às partes e advogados;
MANTER a luta junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso exigindo a realização de concursos e a respectiva posse de juízes e servidores, bem como a constante movimentação da carreira dos magistrados, de modo a lotar todas as varas da Justiça Comum do Estado de Mato Grosso;
ENCAMINHAR requerimento ao Conselho Nacional de Justiça com objetivo de aprimorar o sistema de Plantão Judicial no Estado de Mato Grosso;
LUTAR pela implantação de mais uma Vara na Comarca de Poconé-MT e Porto Alegre do Norte-MT, considerando o elevado número de processos que lá tramitam;
LUTAR pela elevação das Comarcas de Jaciara-MT, Juara-MT e Barra do Bugres-MT, de segunda para terceira entrância;
PROSSEGUIR na atuação diligente pelo aperfeiçoamento do ensino jurídico;
PROMOVER a ampla divulgação dos artigos jurídicos de autoria dos advogados das subseções, com o objetivo difundir o conhecimento jurídico e estimular a sua produção;
INSTITUIR no calendário da Seccional reunião semestral em Cuiabá com a presença de todos os presidentes das subseções, com o objetivo de debater com as autoridades constituídas do judiciário, executivo questões de interesse regional, fazer sugestões e pedir providências;
REALIZAR encontro das Comissões Temáticas da Seccional e das Subseções com a finalidade de integração e troca de conhecimento, que poderá coincidir com a Conferência Estadual.
Tangará da Serra/MT, 25 de maio de 2013.
Maurício Aude
Presidente da OAB/MT
Cláudia Aquino de Oliveira
Vice-Presidente da OB/MT
Josemar Carmerino dos Santos
Presidente de Tangará da Serra
Kleber Zinimar Geraldine Coutinho
Presidente de Alta Floresta
Ronaldo Batista Alves Pinto
Presidente de Rondonópolis
Leonardo André da Mata
Presidente de Barra do Garças
Nelson Aparecido Manoel Junior
Presidente de Primavera do Leste
Gildo Capeleto
Presidente de Diamantino
Felipe Matheus de França Guerra
Presidente de Sinop
Flávia Petersen Moretti
Presidente de Várzea Grande
Rogério Lavezzo
Presidente de Colíder
Evandro Santos da Silva
Presidente de Sorriso
João Batista Nichele
Presidente de Comodoro
Katrice Pereira da Silva
Presidente de Nova Xavantina
Gustavo Tostes Cardoso
Presidente de Mirassol D’Oeste
Oswaldo Lopes de Souza
Presidente de Juína
Christian Jacks Lino Gasparotto
Presidente de Juara
Abel Sguarezi
Presidente de Lucas do Rio Verde
Eduardo Sortica de Lima
Presidente de Cáceres
Jurandir Ventresqui Guedes
Presidente de Poxoréo
Janete Garcia de Oliveira Valdez
Presidente de Pontes e Lacerda
Claudinez da Silva Pinto Junior
Presidente de Jaciara
Marcelo da Cunha Marinho
Presidente de Canarana
Maria Aparecida Frazão Zunta representada por
Nicomedes Lindolfo Freitas Neto
Presidente de Campo Verde
Samir Dartanhan Ramos
Presidente de Campo Novo dos Parecis
Cesar Roberto Boni
Presidente de Nova Mutum
Galeno Chaves da Costa
Presidente de Vila Rica
Tiago Thoma Martins de Paula
Presidente de Água Boa
Michel Astrolli Salazar
Presidente de Paranatinga
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