A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e a conselheira estadual Brenda Stofel, representante da OAB-MT no Comitê Gestor do PJE no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) enviaram ofício solicitando, novamente, providências em relação às recorrentes instabilidades e falhas técnicas observadas no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
“Os relatos de advogadas e advogados de todo o estado têm sido constantes, com reclamações sobre situações que estão prejudicando o exercício da advocacia. Já nos reunimos com o TJMT, já solicitamos providências anteriormente, mas, infelizmente, os problemas permanecem. Assim, voltamos a oficializar o Tribunal, requerendo soluções imediatas”, destaca Gisela Cardoso.
A OAB-MT apresenta, inclusive, exemplos de casos específicos de advogados que não puderam efetivar alguma ação no PJe devido a falhas no sistema, com chamados que foram abertos pelos profissionais.
No ofício protocolado dia 14 de agosto, a OAB-MT relata problemas como - Impossibilidade de Realização de Protocolos; Instabilidade Recorrente; Desligamentos Inesperados; Dificuldade para Download de Documentos; Problemas no Acesso a Documentos Específicos; Seleção de Documentos Incompatíveis; Impossibilidade de Salvar Comprovantes de Protocolo; Falha na Captação de Intimações e Impossibilidade de Juntada de Documentos.
“Essas falhas têm impacto significativo na atuação profissional da advocacia e coloca em risco a prestação jurisdicional efetiva, dificultando, inclusive, o cumprimento de prazos processuais e a garantia das prerrogativas”, pontua a presidente da OAB-MT.
Diante dos problemas a OAB-MT solicitou algumas providências, com a máxima urgência, como a realização de um diagnóstico técnico detalhado e aprofundado sobre as causas-raiz das falhas e instabilidades acima descritas e que sejam promovidas imediatamente as correções e ajustes necessários para o restabelecimento integral, seguro e estável das funcionalidades do Sistema PJe.
A Seccional sugeriu a realização de treinamentos específicos ou divulgação de orientações claras e concisas para os usuários com relação a eventuais novos procedimentos ou soluções aplicáveis que possam auxiliar na utilização da plataforma enquanto as correções são implementadas; e ainda requereu que o TJMT informe as medidas já adotadas pela administração do Tribunal e aquelas que se encontram em fase de planejamento para sanar as instabilidades, de modo a tranquilizar a classe advocatícia e planejar suas ações.
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Judite Rosa
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