PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Com o objetivo de alinhar os trabalhos e levantar discussões de interesse dos profissionais da advocacia, a Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), presidida pelo advogado Bruno Boaventura, se reuniu, virtualmente, na sexta-feira (21), pela segunda vez no ano, e pautou honorários, bem como demais assuntos de interesse da classe.

 

"O intuito da nossa comissão é contribuir com a garantia de direitos e a valorização da advocacia", explica Boaventura.

 

Para qualificar o debate no evento, dois palestrantes foram convidados. Procurador do Ministério Público do Trabalho, Bernardo Leôncio Coelho falou sobre honorários das ações coletivas nos tribunais superiores, refletindo se este é um direito individual ou social. E o segundo palestrante foi o advogado com forte atuação no Sul do país, Henrique Pita Machado.

 

Também foi discutido na reunião acerca da incidência de imposto de renda sobre honorários advocatícios, a não destinação dos danos morais coletivos em ações coletivas julgadas procedentes em nome de sindicatos e abril verde, entre outros temas.

 

A primeira reunião da comissão, de abertura dos trabalhos em 2025, foi realizada dia 14 de fevereiro.

 

Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, deseja êxito nas discussões da comissão. "É desse conjunto de colaborações, que se dá o fortalecimento da advocacia".

 

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