Por conta de denúncias feitas pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Subseção da OAB de Jaciara, a justiça determinou o afastamento do delegado Marcos Sampaio Alves Ferreira e decretou a prisão preventiva dos agentes prisionais Valdeir Zeliz dos Santos e Fábio Domingos pela suposta prática de crimes como tortura, tentativa de homicídio qualificado e homicídio. No pedido, o Ministério Público destacou que os agentes teriam sido usados pelo delegado em diligências ilegais, cometidas no município de Jaciara (147 km de Cuiabá).
A notícia foi destaque no Jornal A Gazeta desta quinta-feira (15 de março). Os dois agentes prisionais, lotados na Cadeia Pública de Primavera do Leste (23km de Cuiabá), estão foragidos e o delegado tem o prazo de 48 horas para se apresentar, entregar arma e distintivo sob pena de também ter a prisão decretada.
O presidente da OAB/Jaciara, Giovani Bianchi, explicou que recebeu uma das denúncias com documentos e provas e pediu à Comissão de Direitos Humanos para acompanhar o caso, encaminhando imediatamente todo o material ao Ministério Público e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado.
"Assim que enviamos o ofício, recebemos a resposta do secretário Paulo Lessa. Os fatos eram muito graves. No Estado Democrático em que vivemos não se tolera mais a tortura, seja ela física, psicológica ou de qualquer espécie, como meio de obtenção de prova. Assim reduzimos a termo a denúncia para ser investigada com seriedade", sublinhou Giovani Bianchi.
Além das informações levadas ao MP pela Comissão da OAB/MT, os promotores de Justiça Reinaldo Antônio Vessani Filho e Sérgio Silva da Costa também juntaram denúncias feitas à promotoria do município, além de relatos de familiares e vítimas de, ao menos, quatro sessões de espancamento. Os agentes, reconhecidos em fevereiro, usavam a alcunha de “01” e “02”.
“Estamos à disposição para atuar institucionalmente fiscalizando e denunciando fatos contrários à nossa Constituição Federal. A Subseção da OAB de Jaciara continua e sempre estará de portas abertas para denunciar todo e qualquer excesso cometido por autoridades que, no exercício de suas funções ultrapassar os limites do bom senso e do direito”, consignou Giovani Bianchi.
Denúncias - Em uma das sessões, conforme relata a notícia do jornal, os acusados teriam rompido o baço de um dos espancados, surrando-os violentamente com chutes e socos durante 40 minutos. Na ambulância no caminho para o hospital de Rondonópolis (212 km ao sul da Capital), a vítima teria recebido a “visita” dos agentes que só deixaram o carro após intervenção da enfermeira. As investigações do MP tiveram início após a morte de Osmar da Silva Alves, 27, afogado no Rio São Lourenço depois de ser baleado por policiais. Ele havia fugido da Cadeia do município e respondia a processo por ter ateado fogo na residência de uma policial civil.
Diante dos fatos, um dos promotores solicitou ao delegado acusado que instaurasse inquérito para apurar se houve excesso e obteve como resposta que a solicitação era “genérica demais”. O delegado teria pedido mais detalhes para apurar a conduta dos policiais. O promotor então decidiu iniciar a investigação, uma das prerrogativas do MP, que contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Em outubro do ano passado, um mês depois da morte de Osmar Alves, um detento contou ao promotor que foi retirado de casa e levado pelo delegado acusado, dois investigadores, além dos agentes "01 e 02", para a beira do rio. Lá, ele disse ter sido também torturado, recebendo socos, chutes e pauladas. Em um momento, um dos acusados teria afirmado que Alves teria recebido o mesmo tipo de tratamento na beira do rio, antes de morrer afogado.
Com base nos relatos, a promotoria identificou os agentes e descobriu que estavam hospedados em um hotel da cidade, pedindo a prisão deles. Com a decisão judicial, os promotores esperam a apresentação do delegado, para que possa ser ouvido e contribuir com o andamento das investigações.
Vazamento de informação é investigado pelo MPE
Além do afastamento do delegado de polícia de Jaciara, o Ministério Público investiga um suposto vazamento de informações que possibilitou o acusado utilizar um atestado médico para não ser ouvido em audiência. O fato teria ocorrido em fevereiro e foi descoberto pelo MP no dia 28, data de audiência do processo de instrução que apura pelo menos 10 crimes, supostamente cometidos pelo delegado com o auxílio dos agentes prisionais. No dia em que seria ouvido pela Justiça, o delegado afirmou, em telefonema, estar a caminho de Cuiabá para se licenciar das funções por motivo de saúde.
Ao invés do delegado, compareceu na audiência um investigador de Polícia, fato que levantou a suspeita do promotor Reinaldo Vessani Filho, que pediu também o envio do atestado para a análise de uma junta médica. O atestado garante o afastamento por problemas de saúde até esta sexta-feira (16). A partir daí, passa a contar o prazo dado pela Justiça para que se apresente e faça a entrega de sua arma funcional e do seu distintivo, até o próximo sábado (17).
Em ofício encaminhado para a juíza do município, Joanice da Silva Gonçalves, o delegado regional de Rondonópolis (212 km ao sul da Capital) afirmou que já havia deliberado pela remoção do colega de Jaciara, por conta das irregularidades relatadas pelo encarregado de responder pela unidade na ausência dele, o também delegado Fernando Vasco. A prisão chegou a ser pedida pelos promotores, em nome da garantia da ordem pública e da fase de instrução do processo, período em que se pretende colher provas, inclusive testemunhais, mas foi negada pela Justiça, uma vez que a magistrada entendeu que a comprovação da participação do delegado precisa ser mais esclarecida.
A assessoria da Polícia Civil informou que aguarda o retorno do delegado para que ele tome ciência da determinação. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, pela assessoria, informa que os agentes encontram-se lotados na Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp/MT).
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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