Presidente da Comissão de Direito do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Isandir Rezende participou do I Colégio Nacional de Presidentes de Comissões dos Direitos do Idoso da OAB, promovido pela seccional Piauí.
Durante o encontro, realizado entre os dias 14 e 15 de setembro, o representante mato-grossense propôs que cada seccional realize um levantamento da quantidade de processos judiciais em tramitação no Poder Judiciário envolvendo como parte a pessoa idosa com o fim da realização do estudo para a criação de Varas Especializadas.
A proposta faz parte da Carta de Teresina, que reúne os principais apontamentos que visam fomentar os direitos das pessoas idosas, e será apresentada ao Conselho Federal da OAB e ao Congresso Nacional.
Em sua primeira edição, o encontro contou com a participação de 24 seccionais e a palestra do vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, Amin Bahij Aur, pontuando sobre os direitos fundamentais, assegurados pela Constituição Federal; Lei Orgânica de Assistência Social; Lei que instituiu a Política Nacional do Idoso; Estatuto do Idoso; dentre outros temas.
O próximo Colégio Nacional de Presidentes de Comissões dos Direitos do Idoso da OAB está previsto para o mês de março do ano que vem na seccional de Santa Catarina.
Com informaçoes OAB-PI
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