Nesta sexta-feira (13 de fevereiro), a Comissão de Direito Carcerário da OABMT e o Tribunal de Defesa das Prerrogativas apresentaram à Corregedoria-Geral da Justiça demandas a serem sanadas em conjunto pelas instituições na área criminal. Participaram da reunião o secretário-geral da Ordem, Daniel Teixeira, o presidente e o secretário-geral da comissão, Waldir Caldas e o secretário-geral Antonio Carlos Rezende, respectivamente, o presidente do TDP, Luiz da Penha, a corregedora, desembargadora Maria Erotides Baranjak, e juízes auxiliares.
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Os advogados requereram a adoção de medidas visando a redução do superencarceramento, especialmente de presos provisórios; a observância, pela magistratura de primeira instância, do previsto nos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal (aplicação das medidas cautelares diversas da prisão preventiva). Além disso, pleitearam a utilização de tornozeleiras eletrônicas para os crimes contra o patrimônio nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, dentre outras, nos moldes do que já ocorre nas Comarcas do Rio Grande do Sul e Goiás; implantação das audiências de custódia, como em São Paulo; e a ampliação da utilização dos alvarás eletrônicos para todas as varas criminais do Estado. |
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Waldir Caldas e Luiz da Penha ressaltaram que as resoluções dessas demandas são fundamentais para garantir mais eficácia e celeridade na prestação jurisdicional e foram informados pela corregedora que todas serão analisadas com sua equipe de trabalho. Quanto à expansão dos alvarás eletrônicos, o juiz auxiliar Luiz Octávio Sabóia adiantou que já há previsão de ser implementado no Estado, o que deve acontecer nos próximos meses.
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