CURSO: COMO ATUAR EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM PERÍODO DE REFORMA
Abordagem:
O curso proporcionará o conhecimento e atualização em todas as mudanças decorrentes da Medida Provisória 871/19, de modo a melhor atuar em defesa dos segurados, analisando as possíveis ações judiciais decorrente da MP. Será possível abordar com bastante profundidade a matéria, especialmente com relação aos questionamentos e casos trazidos pelos presentes. O curso também abordará a atuação do advogado às vésperas da reforma da Previdência, tratando do planejamento previdenciário e das possíveis regras de transição.
Objetivo:
Oportunizar ao participante o conhecimento teórico e, especialmente, prático das mudanças decorrentes da MP 871 e do período pré-reforma da Previdência. Pretende capacitar, ainda mais, o profissional do Direito em busca de permanente atualização.
Palestrante:
Dra. Jane Lucia Wilhelm Berwanger - Advogada. Doutora em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Mestre em Direitos Sociais pela UNISC. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Professora de Direito Previdenciário em várias instituições. Coordenadora da Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Integrante do Conselho Editorial da Juruá Editora. Autora de diversas obras de Direito Previdenciário, especialmente sobre benefícios rurais. Coordenadora da pós-graduação em direito previdenciario no grupo Atame-Cuiabá.
Programação
1 - Revisão de benefícios por incapacidade:
Mudanças na carreira da perícia médica; Nova revisão: a quem se aplica; Procedimentos; Adicional aos peritos.
2 - Programa Especial de Revisão:
Benefícios incluídos; Procedimentos; Recursos cabíveis; Ações judiciais cabíveis; Adicional aos servidores; Responsabilidade do servidor.
3 - Pensão por morte no RGPS:
Prova de união estável; Decadência: menores de incapazes; Ingresso de novo dependente; Alimentos; Inscrição post mortem.
4 - Salário-maternidade:
Decadência; Carência.
5 - Auxílio-reclusão:
Decadência; Carência.
6 - Auxilio-doença:
Carência; Situação do preso.
7 - Comprovação da atividade rural:
Cadastro dos segurados especiais; Comprovação nosprimeiros 60 dias da MP; Comprovaçao até janeiro de 2020; Eficácia do art. 106 da Lei 8.213/91; Jurisprudência.
8 - Alteração na prova de tempo de serviço:
9 - Certidão de Tempo de Contribuição:
10 - LOAS:
Cadúnico; Acesso a dados bancários.
11 - Valores creditados pós-óbito do segurado.
12 - Penhora do bem de família e Dívida Ativa.
Cobrança do valor recebido pelo segurado; Decadência e prescrição; Procidmentos; Inconstitucionalidades.
13 - Jurisprudência Decadência - ampliação
14 - Prova de vida
15 - Acesso a base de dados
16 - Desconto em benefícios previdenciários
17 - Processo eletrônico
18 - Vacatio Legis
19 - Principais teses:
Síntese.
20 - Reforma da Previdência
Proposta; Planejamento pré-reforma; Regras de transição
