Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso

01/11/2011 01:13 - Abertas inscrições para concurso público para professor adjunto de Direito

Permanecem abertas as inscrições para os interessados em se efetivar como professor adjunto, nas áreas de conhecimento de Direito/Direito Privado, da Universidade Federal de Mato Grosso.

O candidato deve ter doutorado e o regime de trabalho é de 40 horas em dedicação exclusiva. A UFMT oferece uma vaga para o referido cargo.

As inscrições para o concurso público estão abertas apenas pela internet até o dia 8 de novembro. A prova escrita deve ocorrer no próximo dia 29 e a didática no dia 1º de dezembro.

Outras informações no Edital nº 006/PROAD/SGP/2011.

Clique aqui para acessar o documento.

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31/10/2011 04:20 - IV Colégio de Presidentes de Subseções será realizado dia 3 de novembro

Nos próximos dias 3 a 5 de novembro será realizado o IV Colégio de Presidentes de Subseções em Rondonópolis, com a presença das Diretorias da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, da Caixa de Assistência dos Advogados e da Escola Superior de Advocacia, além de todos os presidentes das 29 Subseções do interior do Estado.

A abertura ocorrerá no auditório da Câmara de Vereadores da cidade, a partir das 19 horas, com a presença dos advogados da região e autoridades.

O Colégio de Presidentes visa debater os problemas que os advogados enfrentam e as soluções a serem implementadas, além da avaliação dos avanços conquistados desde o último evento ocorrido em maio. O III Colégio ocorreu na Subseção de Lucas do Rio Verde. Ao final, no sábado, será elaborada a Carta de Rondonópolis com os pontos debatidos durante os três dias de evento.

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28/10/2011 05:35 - Ministro Marco Aurélio afirma que Exame de Ordem é proteção à sociedade

O relator do Recurso Extraordinário nº 603583, cuja tese de inconstitucionalidade do Exame de Ordem foi improvida pelo Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, defendeu em seu voto que a lei pode limitar o acesso às profissões e ao seu exercício quando os riscos da atuação profissional são suportados pela sociedade.

Ou seja, se o exercício de determinada profissão pode provocar danos a outras pessoas além do indivíduo que a pratica, a lei pode exigir requisitos e impor condições para o seu exercício. É o caso da advocacia. Em um voto longo, o ministro Marco Aurélio rebateu todos os pontos atacados pelo bacharel em Direito João Antonio Volante, que recorreu ao STF contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou legítima a aplicação do Exame de Ordem pela OAB. O recurso foi infrutífero.

De acordo com o relator, quando o risco da profissão é apenas do próprio profissional, como no caso dos mergulhadores, o Estado impõe reparação em dinheiro, como adicionais de insalubridade. Mas, quando o risco pode determinar o destino de outras pessoas, como no caso dos médicos e dos engenheiros, cabe ao Estado limitar o acesso a essa profissão, impondo condições, desde que não sejam irrazoáveis ou inatingíveis.

Para o ministro, é sob essa ótica que se deve enxergar a proteção constitucional à dignidade humana na discussão do Exame de Ordem – como proteção à sociedade.

Clique aqui para acessar a íntegra do voto:

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28/10/2011 05:15 - Conselho Seccional aprova tabela de anuidade para 2012

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (28 de outubro), no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, o Conselho Seccional da instituição aprovou nova tabela de anuidades para o exercício de 2012. A novidade é a redução dos valores para os novos inscritos no quadro da OAB/MT, que passa de R$ 515 para R$ 450.

“Outra inovação é que os novos estagiários que se inscreverem a partir de 1º de janeiro de 2012 pagarão única anuidade, no valor de R$ 200, válida para todo o período de duração do estágio, que pode ser de até dois anos”, informou o diretor-tesoureiro da Ordem, Cleverson de Figueiredo Pintel,

De acordo com Cleverson Pintel, foi mantido o mesmo valor em vigor em 2011 para os demais advogados. Desta forma, os valores das anuidades que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2012 serão os seguintes: R$ 450 (advogados inscritos em 2012); R$ 550 (advogados inscritos em 2011); R$ 590 (advogados inscritos em 2010); R$ 630 (advogados inscritos em 2009); e R$ 725 (demais advogados).

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28/10/2011 05:00 - Advogados podem retirar cópias de processos fora de sigilo

Advogados de todo o país não precisam mais de autorização do magistrado da causa para retirar cópias dos processos que não estão submetidos a sigilo judicial. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi adotada após votação de pedido de providências (PP n. 0006688-56.2010.2.00.0000) sobre o tema, julgado esta semana durante a 137ª sessão plenária (terça-feira, 25/10). Teve como relator, o conselheiro José Lúcio Munhoz.

O assunto em questão foi analisado pelo CNJ em ação movida contra o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). No pedido de providências, o requerente – Ricardo Carneiro Neves Junior - questionava o posicionamento de alguns gabinetes do TJES de possibilitar aos advogados a obtenção de cópias dos autos somente com a autorização do juiz ou desembargador do processo. De acordo com a parte autora, “os servidores do tribunal continuam impedindo a extração de cópias dos processos sob alegação de que existe ordem verbal dos desembargadores para não liberarem os autos sem a respectiva autorização”.

A parte alegou, no pedido ao CNJ, que a obtenção da cópia sem procuração, independentemente de autorização, está garantida por um provimento da Corregedoria de Justiça do Espírito Santo e também por legislação constitucional, legal e infralegal. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo não adota tal procedimento de modo institucional, mas ficou demonstrada aquela ocorrência por parte de, pelo menos, um desembargador.

Amplo acesso - Em seu voto, Munhoz destacou dispositivos da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) que estabelecem o amplo acesso, dos advogados, aos processos, inclusive para extração de cópias, independentemente de procuração. A ressalva consta apenas para os casos que estão protegidos pelo sigilo.

O voto de Munhoz foi acompanhado pelos demais conselheiros, e a decisão deve ser seguida pelos tribunais de todo o país. “A eventual exigência de requerimento ou autorização para que o advogado possa retirar cópias de processos constitui formalismo desnecessário e sem o devido respaldo legal", explicou o relator.

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28/10/2011 04:00 - OAB/MT destaca conquistas em solenidade de entrega certificados

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso entregou nesta quinta-feira (27 de outubro) certificado de carteiras profissionais para 112 compromissandos, sendo 35 novos advogados e 77 estagiários. O evento foi realizado no auditório da entidade e reuniu centenas de familiares dos novos profissionais.

O vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, compartilhou aos compromissandos três momentos marcantes na história da Ordem desta semana: a decisão do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (26 de outubro), em que julgou, à unanimidade, pela constitucionalidade do Exame de Ordem; o trancamento do inquérito policial pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em que ele figurava no polo passivo juntamente com outros advogados; e a assinatura de acordo entre Tribunal de Justiça e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário após a intermediação da OAB/MT para o fim da greve no Judiciário.

Maurício Aude parabenizou os novos advogados e estagiários e disse que “este é um dia histórico e maravilhoso para a instituição, uma vez que vê seu quadro de profissionais crescendo a cada dia que passa”. O advogado informou que a OAB/MT trabalha com a força dos advogados e estagiários e convidou todos a participarem das comissões temáticas.

O presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/MT, Bruno Oliveira Castro, responsável pela organização do evento, também parabenizou os advogados e estagiários e ressaltou que todo o trabalho realizado é voluntário.

“Espero que após a tarde de palestras todos os compromissandos saiam com mais conhecimento sobre os trabalhos que terão de desenvolver na vida profissional, pois todo início é difícil, por isso proporcionamos oportunidades como o Dia de Formação do Advogado”. O profissional frisou que a OAB/MT trabalha por uma advocacia mais sólida e que os novos advogados e estagiários devem sempre pautar pela ética nos trabalhos.

Em seguida, o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Eduarti Fraga, apresentou alguns benefícios que a Caixa oferece à classe, em especial, às advogadas que, ao serem mães, têm direito ao auxílio maternidade.

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28/10/2011 03:00 - OAB/MT e TRTMT inauguram circuito interno de TV

Um novo meio de comunicação para levar aos cidadãos informações e serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso foi inaugurado nesta quinta-feira (27 de outubro).

O presidente do TRTMT, desembargador Osmair Couto, e o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, inauguraram o circuito interno de TV no complexo-sede da Justiça do Trabalho.

Também participaram o secretário-geral da Seccional, Daniel Paulo Maia Teixeira, a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem, Cláudia Aquino Oliveira, e integrantes da comissão.

No decorrer do expediente forense, serão exibidos reportagens e vídeos institucionais por meio de 10 monitores de TV. Os aparelhos, doados pela OAB/MT, por meio da Comissão de Direito do Trabalho, e a Caixa de Assistência dos Advogados, foram instalados nas salas de espera da nove varas do trabalho de Cuiabá e no Centro Judiciário.

A solenidade de início das transmissões foi realizada às 8 horas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no térreo do prédio administrativo do Tribunal, com a exibição de duas notícias, do TRTMT e da OAB/MT, acerca do Processo Judicial Eletrônico.

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28/10/2011 02:00 - Congresso marca importante discussão voltada para pessoas com necessidades especiais

O I Congresso de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, realizado nesta quarta e quinta-feira (26 e 27 de outubro) na sede da OAB/MT, marcou uma importante discussão acerca dos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais.

O objetivo do congresso foi demonstrar a aplicabilidade do Estado sobre questões relacionadas à Copa do Mundo de 2014, as adaptações que a população terá de passar com as obras, dentre outros assuntos voltados para a acessibilidade e mobilidade urbana, principalmente em relação ao acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais durante o evento da Fifa.

Porém, o vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, que presidiu a solenidade de abertura destacou que esses debates não devem ser realizados apenas em grandes eventos, como a Copa do Mundo, mas também no dia a dia da sociedade, já que ainda hoje há muita dificuldade para o acesso dos deficientes físicos, visuais e outros aos órgãos públicos e empresas privadas. “Muitas vezes há rampas de acesso para o cadeirante, mas fora da padronização exigida e o cidadão não consegue com os próprios braços vencer aquela barreira”, ressaltou.

O evento foi organizado pelas Comissões de Direito do Trânsito da OAB/MT, presidida pelo advogado Thiago Cabral, de Defesa do Consumidor, Sílvio Soares Junior e pelo Instituto dos Advogados de Mato Grosso, representado pelo advogado e conselheiro estadual da Ordem, Fábio Capilé.

Todo o valor arrecadado com as inscrições para o congresso foi doado à Associação dos Amigos da Criança com Câncer, cujo montante alcançou cerca de R$ 2 mil. O conselheiro entregou um cheque simbólico ao vice-presidente da AACC, Benildes Aureliano Filho, que ressaltou a importância de sse tipo de apoio. “Nós recebemos crianças de todo o Estado que vem a Cuiabá se tratar e não têm onde ficar. Essa iniciativa é louvável e a OAB está de parabéns”, afirmou.

Fábio Capilé coordenou os trabalhos durante a palestra do membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Tadeu Vaz Curso, que abordou a dignidade da pessoa humana. Nesta quinta-feira (27 de outubro), ministraram palestras o representante do Crea-MT, Divaldo Dias Campos, sobre as obras estruturais da Copa 2014; e o defensor público Miguel Slhessarenko, sobre o direito da cidadania e a democracia.

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28/10/2011 01:48 - Primeira fase será realizada neste domingo

No próximo domingo (30 de outubro) será realizada a primeira fase do V Exame de Ordem Unificado, das 14h às 19h, horário oficial de Brasília. Os locais de realização da prova objetiva podem ser consultados clicando aqui.

Em Mato Grosso, as provas serão aplicadas nos municípios de Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Diamantino, Rondonópolis, Sinop, e Tangará da Serra, e terão 80 questões objetivas, do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta.

O conteúdo da prova versará sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Os gabaritos preliminares serão divulgados no mesmo dia do exame (30 de outubro) e, o resultado preliminar, no dia sete de novembro.

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27/10/2011 05:00 - Presidente da CDT ministra palestra durante seminário em Cuiabá

A presidente da Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudia Aquino de Oliveira, ministrou palestra nesta terça-feira (25 de outubro) durante a realização do SeminárioConversando sobre a Aids no Ambiente de Trabalho, organizado pelo Sest/Senat, em Cuiabá.

A advogada falou sobre o tema “A responsabilidade das empresas e o direito das pessoas”, cujo objetivo principal foi apresentar os principais tópicos da legislação nacional, o direito ao trabalho, saúde e a confidencialidade.

A finalidade do seminário foi promover, por meio de um debate, a conscientização dos profissionais das áreas de recursos humanos, saúde e segurança no trabalho e comunidade acadêmica sobre a necessidade de implantar programas de prevenção da Aids nos locais de trabalho, como forma de contribuir no enfrentamento desse grave problema de saúde pública que atinge todas as camadas da sociedade, independentemente do sexo, raça, religião, profissão ou orientação sexual.

Outros temas abordados no evento foram “A prevenção do HIV/Aids no local de trabalho e o combate à discriminação”; “Políticas Públicas na prevenção e tratamento do HIV/Aids”; e “Implantação de ações e programas sobre HIV/Aids na empresa”.

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27/10/2011 04:26 - Solenidade de entrega de certificados começa em instantes

Começa em instantes a solenidade de entrega de certificados das carteiras profissionais que serão entregues para 112 profissionais, sendo 35 novos advogados e 77 estagiários. O evento é organizado pela Comissão do Jovem Advogado (Cojad) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso e ocorrerá no auditório da entidade.

Antes da entrega dos certificados houve palestras proferidas pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Leonardo Pio da Silva Campos; pelo secretário-geral da Cojad, Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho; e pelo vice-presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Hundel Rolim Wender.

Os familiares dos compromissandos poderão comparecer para acompanhar a solenidade de compromisso e entrega das carteiras profissionais a partir das 16h30.

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27/10/2011 03:27 - OAB/MT requer à ministra que CNJ investigue denúncias contra juiz

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, e o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira, entregaram nesta quinta-feira (27 de outubro) um documento à corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pedindo que analise a possibilidade do CNJ avocar as investigações em face do juiz da Comarca de Sinop, Paulo Martini.

Cláudio Stábile fez questão de ressaltar que a intenção da OAB/MT não é atacar a magistratura do Estado, mas pedir pontualmente uma atuação efetiva no que tange à denúncia e procedimentos em tramitação contra o magistrado que tramitam no Tribunal de Justiça. “Reconhecemos o esforço da atual Diretoria do Judiciário em solucionar as questões problemáticas envolvendo alguns magistrados, mas o juiz de Sinop já responde a processo criminal no TJ, o Ministério Público pediu o afastamento cautelar dele e, apesar dos votos favoráveis do atual presidente e do corregedor, o Pleno não deferiu”, explicou.

Ao pedido entregue em mãos à corregedora nacional foram colacionados diversos documentos sigilosos acerca de denúncias contra o magistrado. A OAB/MT requer que a ministra analise, solicite informações ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Justiça e analise a possibilidade de avocar o processo para que o próprio CNJ investigue e, caso entender necessário, proceda com a devida punição.

A ministra Eliana Calmon ressaltou que já teve conhecimento do caso do magistrado de Sinop por meio do corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal, e explicou que analisará o pedido atentamente e tomará as providências.

“A OAB é sempre parceira da Corregedoria Nacional em todos os movimentos para o fortalecimento da Justiça. O CNJ tem a obrigação de investigar, e investiga, todas as denúncias que lhe chegam acerca de má conduta de juiz de Primeiro Grau. Quando faço crítica ao Judiciário, o faço com grande amor à magistratura. Não vamos admitir qualquer indício de corrupção por parte de magistrados. O CNJ tem o apoio da sociedade, tem o apoio parlamentar, tem verba e tem independência”, ressaltou a corregedora nacional.

Solenidade - A entrega do documento se deu no evento de assinatura de convênio no Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região em prol da ressocialização dos reeducandos do Sistema Prisional do Estado. A ministra do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, assinou como apoiadora da iniciativa.

O convênio foi firmado entre o TRTMT, a Fundação Nova Chance-Funac, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, a Defensoria Pública, e a Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso (Repare), cujo objetivo é permitir a reeducandos de unidades do sistema prisional de Cuiabá prestarem serviço na Justiça do Trabalho mato-grossense.

Além do presidente e do secretário-geral da OAB/MT, também acompanharam a solenidade a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Cláudia Aquino Oliveira, o vice-presidente, e membros da referida comissão.

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27/10/2011 02:50 - Diretoria da OAB/MT e advogados se reúnem com secretário de Justiça e Diretos Humanos

O presidente e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, e Maurício Aude, respectivamente, e advogados que atuam na área criminal se reuniram nesta quarta-feira (26 de outubro) com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, para reivindicar a solução de alguns problemas encontrados na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

Durante a reunião, o ponto de maior embate foi a atitude do diretor da PCE em expedir um documento declarando que no dia 25 de outubro não haveria retirada de reeducandos para atendimento pelo motivo de haver pouco contingente profissional, o que colocaria em risco a segurança de todos. A justificativa é, segundo o diretor da penitenciária, a participação de agentes penitenciários em cursos de capacitação ofertados pela Sejudh.

Os advogados informaram ao secretário de Justiça e Direitos Humanos que o documento afronta as prerrogativas dos profissionais da advocacia e, ainda, a ofensa direta ao princípio da dignidade humana dos detentos. Além disso, ressaltaram que embora o documento expedido pelo diretor da PCE atesta apenas a data de 25 de outubro, o fato vem ocorrendo desde o dia 17 deste mês e, segundo informações a funcionários da própria diretoria, não há previsão de voltar a normalidade.

Por sua vez, Paulo Lessa garantiu que este problema será resolvido o mais rápido possível, pois se trata de um direito líquido e certo. O secretário disse que esse fato não poderia ter acontecido, que não há justificativa para que os advogados não possam conversar com seus clientes, e determinou que entrassem em contato com o diretor da PCE para revogar a declaração e arrumar outra solução para o fato.

Outras reivindicações – Ainda durante a reunião, advogados reiteraram o pedido de reformas na PCE, principalmente em relação ao refeitório, banheiros, dormitório e parlatório. Outro ponto abordado junto ao secretário de Justiça e Direitos Humanos foi a possível transferência da entrada da penitenciária para a avenida Fernando Correa, o que tornará melhor o fluxo de pessoas, sem contar o acesso mais rápido à administração do local.

De acordo com os profissionais da advocacia, obstáculos também estão sendo impostos entre as 12h e 14h, considerado horário de almoço e aos sábados e domingos. De acordo com os advogados, nesse intervalo de tempo é impossível conversar com os clientes, uma vez que funcionários da penitenciária não atendem os advogados.

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27/10/2011 01:29 - OAB de Rondonópolis divulga cronograma de cursos para novembro

A Subseção da Ordem dos Advogados de Rondonópolis (218km de Cuiabá) divulgou nesta quarta-feira (26 de outubro) o cronograma de cursos voltados aos advogados e acadêmicos de direito que serão realizados no município durante todo o mês de novembro.

Todos os cursos valerão horas-aula e os interessados em participar do ciclo de capacitação devem entrar em contato com a Subseção da OAB de Rondonópolis pelo telefone (66) 3426-8433.

Confira abaixo o cronograma do evento:

Dia	Tema	Horário	Palestrante	Carga Horár
7 e 9/11	Recuperação de empresas	19h	Ivan Lorena Vitale Junior	4 horas-aula
8/11	Certificação digital - teoria geral do processo judicial eletrônico	18h	Robson Ferreira	3 horas-aula
10/11	Diálogos: Direito Civil e psicanálise	19h	Giselle Groeninga e José Fernando Simão	2 horas-aula
16 e 17/11	Direito Eleitoral	19h	Ricardo Corazza Cury	4 horas-aula
22 e 23/11	Prática forense previdenciária: benefícios	8h	Adilson Sanchez	5 horas-aula
21, 22, 23 e 24/11	Comunicação e oratória: teoria e prática	19h	Eloísa Colucci e Maria do Carmo Carrasco	10 horas-aula
28 e 29/11	Interpretação Constitucional	18h	Ricardo Maurício Freire Soares	6 horas-aula

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26/10/2011 02:47 - OAB de Lucas do Rio Verde reitera pedido de juízes e servidores para o fórum do município

Mais juízes e servidores para o fórum do município de Lucas do Rio Verde (332km de Cuiabá). Esse foi o pedido reiterado na última semana pela diretoria da Subseção da Ordem dos Advogados da cidade ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.

Segundo o presidente da OAB de Lucas do Rio Verde, Abel Sguarezi, a situação do fórum é crítica e emergencial, pois possui número reduzido de servidores, sem contar que também está sem magistrado titular.

“Mais uma vez protocolamos ofício junto ao TJMT e estamos torcendo para que o presidente adote as medidas emergenciais pertinentes para estancar a situação atual”, consignou Abel Sguarezi.

Ainda de acordo com o advogado, o quadro de servidores da comarca está composto da seguinte maneira: um servidor na Primeira Vara; no mês de novembro em diante ficará apenas com um servidor e está sem juiz titular na Segunda Vara; dois servidores na Terceira Vara; dois servidores na Quarta Vara Criminal; dois servidores no Juizado Especial; e nenhum estagiário.

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26/10/2011 01:27 - Varas do Trabalho serão instaladas em quatro municípios de Mato Grosso

Advogados que atuam na área trabalhista e residem nos municípios de Sapezal, Colniza, Peixoto de Azevedo e Alto Araguaia serão beneficiados com a instalação, em dezembro deste ano, de Varas do Trabalho nas respectivas cidades pelo Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região. As novas unidades foram criadas pela Lei nº 12.474/2011.

O calendário de inaugurações segue a seguinte ordem: Vara de Sapezal (8 de dezembro); Vara de Colniza (9 de dezembro); Vara de Peixoto de Azevedo (12 de dezembro); e Vara de Alto Araguaia (14 de dezembro).

O cronograma foi definido pelo grupo de trabalho para a instalação das novas varas, durante reunião realizada no TRT/MT, com a presença do desembargador-presidente, Osmair Couto, e do vice-presidente, Tarcísio Valente; do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), Ivan Tessaro; da juíza Eleonora Lacerda, além de representantes da secretaria geral da presidência do TRT e das diretorias geral, patrimônio e logística, tecnologia da informação, gestão de pessoas e planejamento.

As datas foram fixadas levando-se em conta questões como as adequações necessárias nos prédios que abrigarão provisoriamente as novas varas, bem como mobiliário e lotação de pessoal. Com relação especificamente ao quadro de servidores, ficou definido que a diretoria geral e a de gestão de pessoas nomearão, em momento oportuno, os candidatos aprovados no último concurso.

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25/10/2011 06:55 - OAB/MT entrega proposta de acordo para finalizar greve no Judiciário

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso entregou nesta terça-feira (25 de outubro) ao presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, proposta de acordo para finalizar a greve no órgão, iniciada nesta segunda-feira (24 de outubro).

Participaram da reunião o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro; o vice-presidente, Maurício Aude; o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira; e o diretor-tesoureiro, Cleverson de Figueiredo Pintel.

“Depois de ouvir os presidentes do Tribunal de Justiça e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, a OAB/MT, como intermediadora do movimento, formulou uma proposta de acordo para atender as reivindicações dos servidores e encerrar o movimento grevista o mais rápido possível no intuito de não prejudicar ainda mais a sociedade que luta por uma prestação jurisdicional célere”, sublinhou Cláudio Stábile.

Por sua vez, Rosenwal Rodrigues recebeu a proposta e elogiou a iniciativa da OAB/MT em intermediar a situação. “Achei de grande valia a Ordem intervir no movimento grevista e vou levar a proposta feita por sua diretoria para a assembleia decidir sobre seu conteúdo. Se tudo estiver dentro dos conformes e atender aos anseios dos servidores, sem dúvida assinaremos o acordo e finalizaremos a greve”, garantiu.

Ainda de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, a intenção é divulgar o conteúdo da proposta feita pela OAB/MT entre os servidores até às 14h desta quarta-feira (26 de outubro). Em seguida, cópia do documento será encaminhado aos servidores que atuam no interior do Estado para que tomem conhecimento e opinem sobre a questão.

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25/10/2011 05:55 - OAB Lucas do Rio Verde realizará eventos nesta semana

A Subseção da Ordem dos Advogados de Lucas do Rio Verde (332km de Cuiabá) realizará em seu auditório esta semana (25 a 28 de outubro) uma série de eventos voltados para a comunidade jurídica. No primeiro dia haverá duas solenidades, sendo a primeira a inclusão digital da subseção, às 17h, com a presença do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Leonardo Pio da Silva Campos. A segunda, às 18h, a aula inaugural gratuita dos cursos telepresenciais sobre o tema “Diálogos de Direito das Sucessões: Novas Tendências de Julgamentos Emblemáticos''.

No segundo dia de evento haverá, a partir das 10h, reunião na subseção para a apresentação das emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil pelos relatores designados. Segundo o presidente da subseção, Abel Sguarezi, será eleita uma emenda como principal, sendo todas encaminhadas ao relator do projeto na Câmara Federal, deputado federal Jerônimo Goergen. Às 18h será ministrada a primeira aula telepresencial sobre o tema “Sociedades limitadas: questões atuais e controvertidas”.

Na quinta-feira (27 de outubro), os advogados participarão de outras duas capacitações telepresenciais, cujos temas abordados serão a “Certificação digital - teoria geral do processo judicial eletrônico” e “Sociedades limitadas: questões atuais e controvertidas”. Os horários são, respectivamente, 8h e 18h.

Já no último dia haverá audiência pública Procon x Oi, às 9h. “Convidamos todos a participarem, pois trata-se de ato de cidadania”, resumiu Abel Sguarezi.

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25/10/2011 04:38 - TRF tranca inquérito policial contra vice-presidente da OAB/MT e advogados

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Maurício Aude; o presidente da Subseção da OAB de Rondonópolis, Adalberto Lopes de Souza, e outros advogados tiveram a ordem de habeas corpus concedida para trancar o inquérito policial contra eles instaurado pelo juiz federal do Juizado Especial Federal de Rondonópolis que os acusou de injúria, calúnia e difamação. A decisão foi proferida, à unanimidade, nesta segunda-feira (24 de outubro), pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cujo relator foi o desembargador Tourinho Neto.

Para o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, o trancamento do inquérito policial significa mais uma vitória da advocacia mato-grossense contra atos arbitrários que violam as prerrogativas dos advogados. “Fizemos um desagravo em Rondonópolis para defender os advogados e em nenhum momento houve desrespeito ao magistrado. A pessoa que faz a opção pelo exercício de uma função pública deve estar preparada para a fiscalização e as críticas dos cidadãos e das entidades da sociedade civil organizada. A Ordem defende a liberdade de expressão e o exercício profissional sempre pautado pela ética, seriedade e moralidade.”, destacou.

O advogado de defesa dos integrantes da OAB/MT, Ulisses Rabaneda, que fundamentou o pedido de trancamento do inquérito policial com inúmeras jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, ressaltou que “o Juiz não pode se hastear na condição de intocável. Precisa, isto sim, ter a longanimidade necessária para digerir as críticas que lhes forem feitas. A instauração de inquérito contra advogados e dirigentes da OAB/MT, pelo simples fato de agirem com coragem à frente de uma ilegalidade, se mostrou um ato arbitrário, prontamente rechaçado pelo Tribunal Regional Federal, sem espírito corporativo, fazendo cessar o constrangimento impingido a estes nobres profissionais. Esta decisão mostra que a atuação firme da OAB/MT se deu com absoluto respeito aos princípios republicanos.”

A representação criminal ocorreu após a diretoria da OAB/MT ter divulgado em seu site ações que tomaria em face do juiz federeal, após reclamações feitas por advogados de que o mesmo estaria interferindo nos contratos firmados entre os advogados e seus clientes, inclusive fixando limites para os honorários durante as audiências sobre questões previdenciárias. O magistrado também compareceu às agências bancárias da cidade para determinar que não procedessem ao pagamento dos alvarás quando os advogados estivessem junto com seus clientes, fato que gerou constrangimento para muitos profissionais que chegaram a ser retirados do local pelos gerentes.

Para Ulisses Rabaneda, a notícia publicada no site da entidade não foi em tom pessoal ou ofensivo, tendo a matéria nítido propósito de informar a advocacia mato-grossense sobre os fatos e as providências tomadas pela OAB/MT, entidade que levantou todas as bandeiras na defesa de um regime democrático. O profissional completou dizendo que não poderiam os dirigentes da OAB/MT sofrerem coação ilegal por se manifestarem, ainda que de forma contundente, contra um ato abusivo, ilegal, ainda que de autoridade pública.

Lídice Lannes/Luis Tonucci

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25/10/2011 04:00 - Palestra apresentará posição de tribunais hoje na OAB/MT

Hoje (25 de outubro) será realizada a palestra “Introdução ao Direito Eletrônico e a posição dos tribunais”, com o advogado Fabiano Rabaneda, a partir das 19 horas, no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso.

Podem participar advogados, profissionais de outras áreas, estagiários e acadêmicos. O evento é parte da programação do II Ciclo de Palestras Multidisciplinar da Escola Superior de Advocacia.

Os interessados podem se inscrever na ESA/MT ou meia hora antes da palestra. O investimento é de de R$ 10 para profissionais e R$ 5 para acadêmicos. A participação dará direito a certificado de 3 horas/aula.

Fabiano Rabaneda é professor da UFMT, especializando em Direito Eletrônico e Tecnologia da Informação (Unigran), presidente do Sindicado Patronal das Empresas de Informática do Estado de Mato Grosso e, entre outros, é diretor jurídico da Federação Nacional das Empresas de Informática e Similares (Fenainfo).

Outras informações pelo telefone (65) 3613-0957.

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25/10/2011 03:42 - Seccional e Subseção reúnem advogados para debater estrutura do Judiciário

Advogados tiveram uma oportunidade ímpar, juntamente com as Diretorias da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso e da Subseção de Alta Floresta, de apresentar os problemas relacionados à falta de magistrados e de serviços pessoalmente com o presidente do Tribunal de Justiça. A reunião ocorreu na última sexta-feira (21 de outubro).

Participaram o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, o conselheiro federal pela Seccional, Francisco Anis Faiad, o presidente da OAB/Alta Floresta, Gabriel de Almeida Navarro, o vice-presidente, Celso Reis de Oliveira, e aproximadamente 30 advogados da região alcançada pela Subseção.

Conforme Cláudio Stábile, as maiores reclamações referem-se à falta de juízes e de serviços nas comarcas próximas, como Nova Monte Verde e Apiacás, cuja morosidade dos serviços judiciais e falta de pessoal faz com que os trabalhos fiquem praticamente parados.

Para o presidente da subseção, Gabriel Navarro, a reunião foi uma forma de fortalecer a classe em defesa da cidadania, porém, ressaltou que não houve uma resposta concreta por parte do presidente do TJMT quanto aos problemas apresentados. “Há muitos investimentos em estrutura, em modernização do processo, porém, não se investe em meios de operacionalizar os trabalhos, faltam recursos humanos para atender”, declarou.

O vice-presidente, Celso de Oliveira, observou que a inter relação da OAB com o Judiciário é necessária para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “É necessário ressaltar que a OAB está atenta aos graves problemas estruturais que o Poder Judiciário está passando. É necessário que aqueles que têm competência envidem todos os esforços para sanar estes problemas com a maior brevidade possível, já que a população precisa que as instituições funcionem satisfatoriamente para que a cidadania seja efetivamente vivenciada por todos nós”.

O presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, disse que ainda este ano deverão ser empossados cerca de 40 novos juízes, decorrentes da finalização do concurso em andamento. E quanto à falta de servidores, o magistrado prometeu verificar a situação apresentada.

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25/10/2011 02:19 - Diretoria da OAB/MT requer providências ao TJMT

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso se reuniu nesta segunda-feira (24 de outubro) com a Presidência do Tribunal de Justiça para requerer providências quanto ao atendimento de advogados e da população durante a greve dos servidores do Poder Judiciário iniciada nesta data.

O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, o vice-presidente, Maurício Aude, o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira, requereram pessoalmente do presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que seja assegurado o atendimento nas escrivanias judiciais de todas as comarcas do Estado.

Buscaram também assegurar o monitoramento do funcionamento das unidades judiciais visando garantir o efetivo serviço ao cidadão.

“Pedimos ainda que todas as providências necessárias sejam tomadas para que todos os advogados e jurisdicionados sejam atendidos quando buscarem uma vara judicial para verificar seu processo ou apresentar sua demanda”, esclareceu Cláudio Stábile.

Em resposta, o presidente do TJMT garantiu à Diretoria da OAB/MT que vai monitorar o movimento grevista, tomando as medidas cabíveis para o atendimento nas escrivanias.

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25/10/2011 01:29 - Solenidade de entrega de carteiras profissionais será nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (27 de outubro) a Comissão do Jovem Advogado (Cojad) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso promoverá o Dia de Formação do Advogado, oportunidade em que serão entregues certificados das carteiras profissionais para 35 novos advogados e 77 estagiários, totalizando 112 profissionais que começarão a atuar tanto nos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande quanto em escritórios de advocacia e outros órgãos públicos.

A solenidade está marcada para as 14h, no auditório da entidade. Porém, somente os compromissandos deverão chegar nesse horário, pois haverá palestras sobre diversos temas voltados para a prática da advocacia. O traje para os advogados e estagiários é de passeio completo.

Já os familiares e convidados poderão comparecer para acompanhar a solenidade de compromisso e entrega das carteiras profissionais, a partir das 16h30.

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24/10/2011 05:56 - Palestra abordará Direito Eletrônico nesta terça-feira na OAB/MT

A “Introdução ao Direito Eletrônico e a posição dos tribunais” será tema da palestra a ser ministrada nesta terça-feira (25 de outubro), a partir das 19 horas, no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, pelo advogado Fabiano Rabaneda.

A programação é parte do II Ciclo de Palestras Multidisciplinar da Escola Superior de Advocacia e é voltada para advogados, profissionais de outras áreas, estagiários e acadêmicos.

O Direito Eletrônico está intimamente ligado aos vários ramos do Direito como o Civil, Tributário, Ambiental, do Consumidor, Penal, do Trabalho, do Consumidor e outros.

Os interessados em participar da palestra podem se inscrever na ESA/MT, mediante o investimento de R$ 10 para profissionais e R$ 5 para acadêmicos. A participação dará direito a certificado de 3 horas/aula.

Outras informações pelo telefone (65) 3613-0957.

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24/10/2011 04:58 - OAB de Lucas do Rio Verde oferece condições especiais para cursos de atualização

Com o intuito de proporcionar atualizações na área jurídica, a diretoria da Ordem dos Advogados de Lucas do Rio Verde (332km de Cuiabá) oferece condições especiais para que os advogados que atuam no município participem de cursos online em diversas áreas do direito. Os cursos serão produzidos pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e retransmitidos por meio de antenas parabólicas instaladas nas subseções que aderirem ao convênio assinado pela Escola Superior da Advocacia (ESA/MT).

Segundo o presidente da subseção, Abel Sguarezi, os advogados que firmarem contrato pelo período de seis meses terão que investir R$ 35 por mês; aos que optarem por pagar mensalmente será cobrado, antecipadamente, mensalidade de R$ 50; e os que tiverem interesse em assistir somente determinados assuntos deverão investir R$ 20 por aula.

Ainda de acordo com o advogado, o calendário das aulas retransmitidas durante o mês será informado via e-mail aos profissionais cadastrados no início de cada mês, e os interessados em participar dos cursos precisam entrar em contato com a diretoria da subseção.

Convite – O presidente da Subseção da OAB de Lucas do Rio Verde, Abel Sguarezi, convida todos os advogados que atuam no município e região para participar no próximo dia 25 de outubro da aula inaugural, que será retransmitida gratuitamente para que todos tenham conhecimento de como funcionará os cursos. O assunto da aula inaugural será “Diálogos de direito das sucessões: novas tendências de julgamentos emblemáticos” e as inscrições são limitadas.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3549-4149.

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24/10/2011 03:51 - Advogados podem atualizar cadastro pelo novo link

Os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso têm apenas uma semana para atualizarem seus dados cadastrais por meio do link “Atualização Cadastral”, que está disponível na página principal do novo site da instituição, cuja primeira etapa foi lançada oficialmente nesta segunda-feira (24 de outubro). A data final é 31 de outubro.

A campanha lançada pela OAB/MT tem previsão legal e o objetivo é atualizar os e-mails e dados pessoais e profissionais dos advogados para que aproveitem mais as vantagens ofertadas em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA/MT) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT).

PJe - A atualização cadastral é rápida e proporcionará contato mais próximo entre a instituição e os profissionais do direito. Além disso, a participação na campanha é fundamental para que todos os advogados passem a ter condições de acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema processual que será implantado em breve pelos Tribunais de Justiça e Regional do Trabalho 23ª Região.

Para o sucesso da campanha, toda a diretoria da OAB/MT conta com o apoio dos advogados e dos presidentes das subseções e comissões temáticas da entidade para que também divulguem a campanha nesses locais.

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24/10/2011 02:36 - CNJ: Eliana Calmon diz que continuará a fazer seu trabalho "doa a quem doer"

"Vou continuar a fazer o meu trabalho. Doa a quem doer, goste quem gostar". Assim a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, encerrou sua participação no painel sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta desta sexta-feira (21), na XI Conferência Estadual promovida pela OAB do Rio de Janeiro. Para Eliana Calmon, limitar a atuação do conselho seria "o primeiro passo para a impunidade da magistratura".

"A ideia de que o magistrado não precisa se preocupar com as consequências daquilo que decide ficou no passado. No momento atual, com a internet outros tantos meios de comunicação, os cidadãos começaram a questionar o que nunca foi questionado", observou a ministra, ao criticar o pensamento que ainda vigora no Brasil no sentido de que as decisões dos magistrados são inquestionáveis e sua atuação está além de qualquer fiscalização.

Criticada por alguns membros do CNJ após ter dito em uma entrevista que a "Justiça sofria com bandidos de toga", ela aproveitou a oportunidade para revelar o que a motivou a investigar a fundo a conduta dos juízes. "A primeira pergunta que me fiz foi: por que depois de seis anos está se questionando a competência e publicidade dos atos do CNJ? Ao assumir o cargo, decidi manter todos os projetos do ministro Gilson Dipp, com apenas uma mudança. Comecei a aprofundar a investigação a respeito das corregedorias de justiça locais, cruzando informações do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal", explicou, salientando.

"A magistratura de carreira está em meu DNA. Escolher não falar sobre nada para não me indispor com as pessoas seria manter a mesma postura que muitos juízes tiveram até agora". Na mesma entrevista, divulgada no fim de setembro, a corregedora havia criticado a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.638 impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e que questiona a Resolução 135, responsável por aumentar o controle do CNJ sobre processos administrativos contra magistrados.

Para Jorge Hélio, um dos representantes da OAB no CNJ, a relutância de alguns juízes e desembargadores em aceitar a existência de um órgão desse tipo é previsível. "A discussão do momento é se o CNJ é ou não um órgão de controle externo. Porém, é desnecessário dizer que as cúpulas do Judiciário não queriam o CNJ já na época em ele foi criado. Entretanto, a Justiça precisa, sim, de controle externo," defendeu o conselheiro. Os benefícios de um órgão de controle também foram exaltados por outro representante da OAB no CNJ, Jefferson Kravchychyn: "Durante muitos anos buscamos opções para esse controle. O Judiciário é, com certeza, o poder mais fechado que temos no Brasil. Não se trata de o CNJ ser o grande redentor, mas o Conselho representa um grande avanço. Estão querendo desmontá-lo e não podemos permitir".

O trabalho das corregedorias foi outra questão levantada por Eliana Calmon. Segundo ela, o papel a que dá mais ênfase como corregedora não é o disciplinar, mas o de ajudar as corregedorias a cumprirem suas atribuições. "Ao visitá-las, eu perguntava: ‘Por que os processos estão na prateleira? Eles devem ser julgados ou abrirei uma sindicância.' Muitos não julgam, acreditando que nada vai acontecer. Eu cumpro o prometido e os juízes acabam julgando tudo correndo depois", relatou. A ideia agora, adiantou a ministra, é dar "musculatura" econômica e estrutural às corregedorias locais, responsáveis pela investigação de magistrados de primeiro grau. "Esses juízes são investigados. O problema maior que enfrentamos agora é em relação aos tribunais, que nunca deram nenhuma satisfação sobre seu trabalho. Afinal, quem investiga os desembargadores?", questionou.

A pergunta também teve relação com a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela AMB. Segundo Eliana Calmon, 54 investigações, muitas contra desembargadores e envolvendo denúncias graves, "estarão absolutamente inutilizadas" se o STF decidir que o CNJ só poderá agir se as corregedorias estaduais forem omissas ou negligentes, conforme diz a ADI. Na visão de Jorge Hélio, a atuação de tais corregedorias deve ser concorrente à do CNJ, e não se sobrepor ao órgão. "Essa concorrência vai estimular que elas façam seu dever de casa", resumiu. Já Kravchychyn ponderou que somente fiscalizar o que fazem os juízes não é suficiente para garantir que a situação do Judiciário brasileiro melhore de fato. Para ele, o grande problema está no "sistema de Justiça". "Muitos acham que os culpados são apenas os magistrados, que não gostam de trabalhar etc.

Mas também temos que pensar pelo outro lado. É desumano que juízes sejam obrigados a cuidar de mil sentenças por mês e sob a pressão do cumprimento das metas", argumentou. "Isso sem mencionar que esse juiz pressionado, muitas vezes, é totalmente sem preparo. Vemos muitos magistrados que escolheram fazer o concurso apenas para ganhar dinheiro, sem nenhuma vocação, sem nenhuma vivência. E eles vão exercer a função que é a mais importante da sociedade humana, isto é, julgar seu semelhante", acrescentou. No entender de Kravchychyn, não adianta dobrar o número de magistrados, ou de servidores, ou mesmo orçamento. "Temos que repensar o Judiciário como um todo. Ele está apodrecido. A mudança é cultural e tem a ver com juízes, magistrados, advogados", resumiu.

Compuseram a mesa os presidentes das Seccionais do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e de Santa Catarina, Paulo Borba.

(Fonte: Conselho Federal – www.oab.org.br)

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24/10/2011 01:31 - Congresso sobre acessibilidade e mobilidade urbana será na próxima quarta-feira na OAB/MT

O 1º Congresso sobre Acessibilidade e Mobilidade Urbana será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso e abordará, entre os temas, o acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais na Copa 2014. O evento é organizado pelas Comissões de Defesa do Consumidor e Direito de Trânsito da OAB/MT, em conjunto com o Instituto dos Advogados Mato-grossenses.

O presidente da CDC, Sílvio Soares, e o presidente da CDT, Thiago Cabral, destacam que o evento é aberto aos advogados, profissionais das áreas afins, estagiários, acadêmicos e toda a sociedade. O objetivo do congresso é demonstrar a aplicabilidade do Estado sobre questões relacionadas à Copa do Mundo de 2014, as adaptações que a população terá de passar com as obras, dentre outros assuntos.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas na Escola Superior da Advocacia (ESA/MT). O investimento é de R$ 20 para advogados e R$ 10 para acadêmicos, e a arrecadação será destinada à Associação de Apoio à Criança com Câncer (AACC). Os participantes receberão certificados de 12 horas/aula. Mais informações na ESA/MT pelo telefone (65) 3613-0957.

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21/10/2011 05:44 - OAB/MT comunica falecimento de advogado em Cuiabá

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso comunica, com pesar, o falecimento do advogado José Drauzio Leirião, pai do defensor público Marcelo Rodrigues Leirião, nesta sexta-feira (21 de outubro).

O velório será realizado na Capela Santa Rita, em Cuiabá, a partir das 20h30. O enterro ocorrerá neste sábado (22/10), às 10 horas, em local ainda a ser definido pela família.

A OAB/MT externa suas condolências à família e amigos enlutados.

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21/10/2011 05:35 - Criança é operada após intervenção da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT

Uma criança de sete anos que quebrou dois ossos próximos ao punho durante a prática de atividades em uma escola de Cuiabá conseguiu ser submetida à cirurgia graças à intervenção da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, presidida pela advogada Betsey Polistchuk de Miranda.

Edvânia Carolina Oliveira, tia do menor, procurou a presidente da comissão após diversas tentativas de conseguir, sem êxito, atendimento para a criança em diversas unidades de saúde, inclusive solicitando ajuda de representantes da própria escola e da Secretaria de Educação de Cuiabá, os quais alegaram não ter responsabilidade sobre o ocorrido.

Segundo informações da tia da criança, caso a cirurgia não fosse realizada com urgência, o menor corria o risco de contrair infecção ou até mesmo perder parte do membro devido ao inchaço da lesão, fato que a levou a procurar a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT.

Betsey Miranda encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual com o termo de denúncia escrito pela parente da criança, destacando o "profundo constrangimento e ofensas à dignidade humana pela qual passa uma criança que vê desrespeitado todos os seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente".

“Agradeço a presidente da Comissão de Direitos Humanos por ter me ajudado a conseguir a cirurgia para meu sobrinho, pois não sabia mais o que fazer e minha última esperança foi o apoio que recebi da comissão”, disse Edvânia Carolina Oliveira.

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Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso

01/11/2011 01:13 - Abertas inscrições para concurso público para professor adjunto de Direito

31/10/2011 04:20 - IV Colégio de Presidentes de Subseções será realizado dia 3 de novembro

28/10/2011 05:35 - Ministro Marco Aurélio afirma que Exame de Ordem é proteção à sociedade

28/10/2011 05:15 - Conselho Seccional aprova tabela de anuidade para 2012

28/10/2011 05:00 - Advogados podem retirar cópias de processos fora de sigilo

28/10/2011 04:00 - OAB/MT destaca conquistas em solenidade de entrega certificados

28/10/2011 03:00 - OAB/MT e TRTMT inauguram circuito interno de TV

28/10/2011 02:00 - Congresso marca importante discussão voltada para pessoas com necessidades especiais

28/10/2011 01:48 - Primeira fase será realizada neste domingo

27/10/2011 05:00 - Presidente da CDT ministra palestra durante seminário em Cuiabá

27/10/2011 04:26 - Solenidade de entrega de certificados começa em instantes

27/10/2011 03:27 - OAB/MT requer à ministra que CNJ investigue denúncias contra juiz

27/10/2011 02:50 - Diretoria da OAB/MT e advogados se reúnem com secretário de Justiça e Diretos Humanos

27/10/2011 01:29 - OAB de Rondonópolis divulga cronograma de cursos para novembro

Diálogos: Direito Civil e psicanálise

Prática forense previdenciária: benefícios

26/10/2011 02:47 - OAB de Lucas do Rio Verde reitera pedido de juízes e servidores para o fórum do município

26/10/2011 01:27 - Varas do Trabalho serão instaladas em quatro municípios de Mato Grosso

25/10/2011 06:55 - OAB/MT entrega proposta de acordo para finalizar greve no Judiciário

25/10/2011 05:55 - OAB Lucas do Rio Verde realizará eventos nesta semana

25/10/2011 04:38 - TRF tranca inquérito policial contra vice-presidente da OAB/MT e advogados

25/10/2011 04:00 - Palestra apresentará posição de tribunais hoje na OAB/MT

25/10/2011 03:42 - Seccional e Subseção reúnem advogados para debater estrutura do Judiciário

25/10/2011 02:19 - Diretoria da OAB/MT requer providências ao TJMT

25/10/2011 01:29 - Solenidade de entrega de carteiras profissionais será nesta quinta-feira

24/10/2011 05:56 - Palestra abordará Direito Eletrônico nesta terça-feira na OAB/MT

24/10/2011 04:58 - OAB de Lucas do Rio Verde oferece condições especiais para cursos de atualização

24/10/2011 03:51 - Advogados podem atualizar cadastro pelo novo link

24/10/2011 02:36 - CNJ: Eliana Calmon diz que continuará a fazer seu trabalho "doa a quem doer"

24/10/2011 01:31 - Congresso sobre acessibilidade e mobilidade urbana será na próxima quarta-feira na OAB/MT

21/10/2011 05:44 - OAB/MT comunica falecimento de advogado em Cuiabá

21/10/2011 05:35 - Criança é operada após intervenção da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT